Portaria n.º 248/97

[UE] Decisão n.º 972-A/97

Portaria n.º 799-A/97

Portaria n.º 701-A/97

Portaria n.º 698-B/97

Portaria n.º 33-A/98

Portaria n.º 1269-B/97

Portaria n.º 1269-A/97

Portaria n.º 1221-C/97

Portaria n.º 1221-B/97