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Portaria n.º 404-A/2026/1, de 4 de setembro

Portaria n.º 395-A/2026/1, de 28 de agosto

Portaria n.º 395/2026/1, de 28 de agosto

Portaria n.º 372-A/2026/1, de 21 de agosto

Portaria n.º 345-C/2026/1, de 14 de agosto

Portaria n.º 331-A/2026/1, de 7 de agosto

Portaria n.º 320-D/2026/1, de 31 de julho

Portaria n.º 314-B/2026/1, de 24 de julho

Portaria n.º 301-A/2026/1, de 17 de julho

Portaria n.º 286-A/2026/1, de 3 de julho

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